Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, contratar uma assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma SygmaFlow ("Plataforma"), operada por Widget Produtos e Serviços (Charles Vasconcelos de Souza), inscrita no CNPJ sob nº 22.907.947/0001-34, com endereço na Rua Luis Carlos Sarolli, 2021, Rio de Janeiro/RJ ("SygmaFlow", "nós"), o usuário ("você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

2. Objeto do serviço

A SygmaFlow é uma plataforma SaaS (software como serviço) para gestão de estabelecimentos de alimentação, oferecendo gestão de mesas e comandas, pedidos em tempo real, KDS de cozinha e bar, caixa e fechamento, delivery, relatórios e administração de equipe, conforme o pacote contratado.

3. Cadastro, conta e responsabilidades

• O usuário responsável (MASTER) é o titular da conta do estabelecimento (tenant).
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso.
• Cada colaborador deve ter login próprio, com o papel adequado à sua função.
• Atividades realizadas com suas credenciais são de sua responsabilidade.

4. Assinatura, cobrança recorrente e renovação automática

A Plataforma é disponibilizada mediante assinatura paga, no modelo de cobrança recorrente. Ao contratar um plano, você autoriza expressamente a cobrança automática e periódica do valor correspondente ao ciclo escolhido (mensal ou anual), pelo nosso processador de pagamentos Stripe.

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo meio de pagamento, até que seja cancelada por você. Add-ons contratados são somados à mesma assinatura, com cobrança proporcional (proration) ao período em curso.

• O aceite ao iniciar o checkout constitui consentimento para a cobrança recorrente.
• O comprovante e o histórico de faturas ficam disponíveis no portal de cobrança.
• A não compensação do pagamento pode suspender o acesso até a regularização.

5. Cancelamento, troca de pacote e reembolso

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, em Configurações → Assinatura ou pelo portal de cobrança. O cancelamento é agendado para o fim do período já pago: o acesso permanece ativo até a data de expiração e, somente então, a assinatura é encerrada.

A troca para um pacote de menor valor (downgrade) segue o mesmo princípio: o pacote atual permanece ativo até o fim do período vigente e o pacote reduzido passa a valer após a expiração. Upgrades podem ser aplicados imediatamente, com cobrança proporcional.

• Não há reembolso de valores já pagos referentes ao período em curso, salvo disposição legal em contrário.
• Cancelamentos agendados podem ser desfeitos antes da data de expiração.

6. Preços e alterações

Os preços vigentes são exibidos na página de planos e no momento da contratação. Eventuais reajustes serão comunicados previamente e passarão a valer no ciclo seguinte ao aviso, preservando o direito de cancelamento.

7. Uso aceitável

• É vedado utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• É proibido tentar acessar áreas, dados ou contas de outros estabelecimentos.
• É proibido realizar engenharia reversa, sobrecarga proposital ou exploração de vulnerabilidades.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e os conteúdos da Plataforma são de titularidade da SygmaFlow. Os dados operacionais inseridos pelo estabelecimento permanecem de titularidade do estabelecimento.

9. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo haver interrupções para manutenção ou por fatores externos. O suporte é prestado pelos canais oficiais informados na Plataforma.

10. Limitação de responsabilidade

A SygmaFlow não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes de mau uso, indisponibilidade temporária ou de dados inseridos incorretamente pelo usuário. A responsabilidade, quando cabível, limita-se ao valor pago pela assinatura nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou uso indevido, mediante aviso quando aplicável.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização. O uso continuado após alterações implica concordância.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa aplicável a relações de consumo.